Tendo em vista a oferta de serviços e a necessidade de governança relativos à proteção, emancipação cidadã e defesa dos direitos humanos que devem ser garantidos pelo estado, por meio do acesso às políticas públicas e aos órgãos do sistema de justiça e defesa de direitos, o público alvo do Programa RJ Para Todos – Cenários da população em situação de rua e/ou em vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro serão as pessoas em situação de vulnerabilidade social e a população em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro.
Pessoas em situação de vulnerabilidade social compreendem todas e quaisquer pessoas que potencialmente sofrem violações dos direitos humanos, de maneira sistemática, que não possam ou estejam impedidas de exercer normalmente qualquer um de seus direitos sociais e fundamentais. Vulnerabilidade social é uma noção antes de tudo política – ainda que nem sempre seja percebida como tal –, que, para além da dimensão econômica, abrange outros elementos do desenvolvimento social.
Paralelamente, considera-se como população em situação de rua o conjunto populacional que (i) se encontra em situação de pobreza extrema, (ii) possui vínculos familiares frágeis e/ou interrompidos e (iii) carece de moradia convencional regular, o que faz com que usem logradouros públicos ou áreas abandonadas como espaço de habitação e de sustento, seja de forma temporária ou permanente, além de recorrerem a equipamentos da administração pública que oferecem a possibilidade de pernoite ou de permanência provisória, tal como é o caso das Casas de Passagem e dos abrigos.
